Os parlamentares derrubaram outros quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei, que agora seguem para promulgação
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A cidade do Rio de Janeiro vai contar com o Programa Voluntário Acolhedor, voltado para crianças recém-nascidas que se encontrem em condição de risco de morte ou perigo em casos de mães dependentes químicas. Isso é o que diz o PL 929/2021, que teve o veto total aposto pelo Poder Executivo rejeitado pelos vereadores durante a sessão ordinária da última terça (8) e vai se transformar em uma nova lei municipal nos próximos dias.
Uma das autoras da proposta, a vereadora Veronica Costa (PL) enfatizou que o Estado deve atuar no sentido de proteger todas as crianças em situação de vulnerabilidade. “Conforme é previsto no art. 7º do Estatuto da Criança e Adolescente, deve-se garantir políticas públicas que permitam o desenvolvimento e assegurem direitos das crianças e adolescentes. Se tratando de crianças inseridas em um contexto de dependência química de seus genitores, faz-se ainda mais necessário a implementação de programas e ações dos entes federados para proteger a vida e saúde destes”, ressaltou a parlamentar na justificativa do projeto.
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