Garis da Comlurb terão direito a meia-entrada em eventos culturais

Medida aprovada na última terça-feira (31) beneficia profissionais diretamente envolvidos com a limpeza urbana. O incentivo contempla eventos de entretenimento em geral, como apresentações artísticas, circenses, musicais e exibições cinematográficas

Os trabalhadores da limpeza urbana, responsáveis diretos pela saúde e pela salubridade públicas por meio da higienização das vias e recolhimento dos resíduos descartados na cidade, serão contemplados com desconto de 50% em todos os eventos culturais, fixos ou itinerantes, realizados no Município do Rio de Janeiro. O PL 1938-A/2016, aprovado em 2ª discussão na última terça-feira (31) pela Câmara Municipal, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

“A cidade do Rio de Janeiro reconhece a importância dos garis, que são fundamentais para a prevenção das doenças, para a consolidação do turismo e para a preservação do meio ambiente, evitando enchentes e diversos sinistros decorrentes das alterações ambientais. Isso sem falar na colaboração indiscutível que prestam com a sustentabilidade. Por isso, agradeço aos meus pares o apoio a essa proposta, que é mais um degrau ascendente na valorização desses servidores”, destacou Prof. Célio Lupparelli (PSD), um dos autores da proposta. Como destaca o parlamentar, além da questão pecuniária, está em jogo um acréscimo de autoestima a estes trabalhadores, “servido a lei como instrumento de inserção dos mesmos no cenário cultural”.

A norma prevê que o desconto se dará sobre o valor efetivamente cobrado, ainda que praticado a título promocional ou com desconto, e que não haverá descontos cumulativos na eventualidade de já existir subsídios ou benefícios de mesma natureza. Neste caso, o gari deverá optar por um daqueles a que tem direito. A comprovação da condição de gari da COMLURB será feita pela apresentação do crachá ou documento de identificação profissional emitido pelo órgão competente, acompanhado de documento oficial de identificação civil com foto.

Fazendo coro com Lupparelli, os vereadores Rocal (PSD) e Monica Cunha (PSOL) defenderam que esse incentivo pode ser uma das únicas chances desses profissionais desfrutarem de momentos de lazer e de cultura com seus familiares. “Parabenizamos o autor por este projeto que reconhece e garante acesso à cultura e ao lazer a diversos profissionais, cuja baixa remuneração, muitas vezes, não lhes permite usufruir de eventos desta natureza”.

Divergências

Alguns parlamentares se mostraram favoráveis ao mérito da proposta, mas contrários à forma com que o projeto foi concebido. “Sabemos que os garis passam por muitas dificuldades e gozam de grande prestígio junto à população. Todavia, há diversas profissões que também merecem incentivo à cultura. Por que um pedreiro, um eletricista, um autônomo, um trabalhador informal não recebem esse incentivo? Qual é a régua? A realidade é que esta proposta não atende a todos e o ingresso vai acabar ficando mais caro para aquelas pessoas que não foram contempladas”, advertiu Pedro Duarte (NOVO).

Para o vereador Dr. Rogerio Amorim (PTB), “na vida real não existe almoço grátis”. De acordo com o parlamentar, “essa meia entrada vai onerar o ingresso daqueles que não são funcionários públicos. Ou seja, por mais meritória que seja, a proposta vai onerar o custo para outros setores, como faxineiras, motoristas de ônibus, técnicos em educação etc., que também necessitam de incentivos para terem acesso à cultura”, destacou.

Com a finalização da tramitação, a matéria seguirá para autógrafo do prefeito. Também assinam o projeto: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Comissão de Educação; Comissão de Cultura; Comissão de Esportes, Lazer e Eventos; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e os vereadores Monica Benicio (PSOL) e Dr. Marcos Paulo (PSOL).