75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os desafios que persistem

Neste marco, Instituto Aurora alerta para a necessidade de fortalecimento da Educação em Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 75 anos em 2023, no dia 10 de dezembro. Ela foi pensada em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, para evitar que as atrocidades daquele período voltassem a ser cometidas.

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos é de grande importância por seu pioneirismo no tema, tendo inspirado diversos documentos pelo mundo, como a Constituição Federal Brasileira de 1988. A nossa Constituição pauta políticas públicas, que afetam diretamente as nossas vidas e deveriam estar conectadas com uma cultura de direitos humanos", comenta Michele Bravos, diretora-executiva do Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos.

No Brasil e no mundo, persistem ameaças aos princípios democráticos e à concretização dos direitos humanos, como violências, discursos de ódio, autoritarismos, preconceitos e discriminações. Mesmo passados 75 anos da criação da DUDH, os desafios são grandes para que todas as pessoas tenham vidas com dignidade.

A pesquisa "Percepção Social sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos", realizada pela ONU Mulheres e o Instituto Ipsos, revelou que 61% das pessoas entrevistadas afirmaram conhecer "pouco" ou "nada" sobre direitos humanos. Além disso, 80% acreditam que o Estado brasileiro não garante integralmente os direitos humanos da população.

Para fortalecer o conhecimento sobre a própria Declaração Universal e também promover uma cultura de direitos humanos, é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos (EDH). Tanto que o tema aparece em destaque em dois documentos de Grupos de Trabalho do governo federal: "Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil" e "Ataques às escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental".

Nos relatórios, aparece a necessidade de estabelecer e consolidar a Educação em Direitos Humanos como política de Estado, capacitar agentes e servidores públicos, promover a EDH nas escolas e na sociedade, produzir e distribuir materiais didáticos, entre outras ações.

"Em tempos de propagação do ódio a pessoas específicas, majoritariamente mulheres, pessoas LGBTI+, e pessoas negras e indígenas, é preciso que a população seja lembrada constantemente de que toda pessoa é detentora de direitos, digna de respeito e de existir no mundo. Por isso, a educação em direitos humanos é tão necessária. Ela não apenas ensina o que são direitos humanos, mas sensibiliza para o reconhecimento do outro", diz Michele.

O Instituto Aurora atua com projetos de promoção e defesa da EDH e, nos últimos três anos, realizou a pesquisa "Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil", que avalia a institucionalização da área em nível estadual e federal. Os materiais estão disponíveis para download gratuito no site da organização.